Operação autorizada pelo STF apura acesso indevido a informações sigilosas e impõe medidas cautelares contra investigados

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/2/2026), uma operação para apurar o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal que teriam atingido autoridades públicas e seus familiares. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura suspeitas de acesso indevido a declarações de imposto de renda e outras informações fiscais protegidas por sigilo legal.

De acordo com as apurações iniciais, houve consulta irregular a dados de parentes de ministros do STF, sem autorização judicial ou justificativa funcional. A Corte determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados, incluindo afastamento de função pública, proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e impedimento de saída do país.

A apuração ocorre nas esferas administrativa e criminal. A PF investiga se o acesso indevido teve como finalidade apenas a consulta irregular ou se houve eventual compartilhamento ou comercialização das informações a terceiros. Também foi determinado o rastreamento completo dos acessos realizados aos dados de integrantes da Corte e seus familiares.

Segundo reportagem do portal Metrópoles, um relatório detalhado deverá ser apresentado após o período do Carnaval, consolidando as informações coletadas durante a operação.

O caso reacende o debate sobre segurança da informação no âmbito da administração pública federal e os mecanismos de controle de acesso a dados sensíveis mantidos pelo Estado.