A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) começou a discutir em plenário, por volta das 16h desta terça-feira (3/3), o projeto de lei enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A inclusão do texto na pauta foi acertada mais cedo no Colégio de Líderes, e a sessão reuniu os 24 deputados distritais.

O texto em análise é o PL 2175/2026, encaminhado pelo GDF há cerca de uma semana, com o objetivo de “restabelecimento e fortalecimento” das condições econômico-financeiras do banco. A proposta autoriza o Distrito Federal acionista majoritário do BRB a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições, além de prever instrumentos para reforço patrimonial.

Na prática, o projeto permite integralização de capital e aportes em diferentes formatos, inclusive com bens móveis ou imóveis. Também abre caminho para alienação prévia de bens públicos, com destinação do produto das vendas ao reforço do BRB. Segundo o texto noticiado, foram listados nove imóveis públicos, de estatais vinculadas ao GDF (como Terracap, CEB e Caesb), com a justificativa de cobrir prejuízos atribuídos a negócios envolvendo o Banco Master.

A votação ganhou caráter de urgência após a rodada de conversas na véspera. Na segunda-feira (2/3), o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, passou quase 12 horas com parlamentares e afirmou que, se a proposta não avançar, “do ponto de vista regulatório” o banco “para de funcionar”. Ele também mencionou impacto reputacional e “irregularidades” relacionadas a operações com o Banco Master, embora tenha dito que o BRB segue operando normalmente e negado “colapso institucional”.

Ainda segundo Souza, o banco mantém rotinas essenciais no DF como pagamento de mais de 209 mil servidores públicos e a operacionalização de mais de 25 programas sociais — e defendeu que o projeto “não é um cheque em branco”, mas um conjunto de instrumentos legais para assegurar estabilidade futura. Ele também detalhou que, de R$ 12 bilhões adquiridos em carteiras de crédito sob suspeita de fraude do Master, R$ 10 bilhões já teriam sido liquidados ou substituídos, enquanto valores maiores citados publicamente envolveriam ativos ainda em avaliação.

No plenário, a discussão expôs divergências políticas. O deputado Chico Vigilante (PT) criticou o texto “da maneira que está”, afirmando que a proposta criaria problemas para outras empresas e não ajudaria o BRB, e foi vaiado por bancários na galeria. Já Roosevelt (PL), da base governista, defendeu que a Casa precisa “entregar solução” e citou o alerta do presidente do banco, dizendo que, sem votação naquele dia, haveria risco de liquidação.

A deputada Paula Belmonte (PSDB) protagonizou um embate com bancários ao levar um “cheque” simbólico com o nome do governador Ibaneis Rocha e sustentar que o prejuízo não teria sido causado pelo Legislativo. Pelo governo, o líder Hermeto (MDB) apresentou emenda prevendo a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), sob a forma de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.

A oposição, por sua vez, apontou insuficiência das medidas. O vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT), afirmou que o PL não resolveria a crise e chamou o texto de “mentira”. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente Thiago Manzoni (PL) se posicionou contra a proposta e reclamou da ausência de documentos; seu relatório foi rejeitado, e o deputado Iolando (MDB) foi escolhido como novo relator.

Em paralelo, a CLDF derrubou um requerimento que previa a convocação do presidente do BRB e do secretário de Economia do DF, Daniel Izaías, para uma sessão aberta sobre a situação financeira do banco: foram 15 votos contra e 9 a favor.

Do lado de fora e nas galerias, bancários se mobilizaram para acompanhar a votação e defender a aprovação do projeto. A galeria ficou lotada, e parte do público acompanhou a sessão externamente por meio de telão montado em trio elétrico, segundo o relato publicado.